Termos e Condições de Venda
Última actualização: 01/06/2026
1. Identificação do vendedor
TrivialTalent, Lda., NIPC PT000000000, com sede em Rua Exemplo, 123, 1000-000 Lisboa, Portugal. Contacto: geral@trivialtalent.pt · +351 000 000 000.
2. Objecto
Os presentes Termos regulam a venda à distância de produtos através do website, nos termos do Decreto-Lei n.º 24/2014 (contratos celebrados à distância) e do Decreto-Lei n.º 7/2004 (comércio electrónico).
3. Encomenda e formação do contrato
O contrato considera-se celebrado no momento em que o vendedor envia ao cliente a confirmação da encomenda por email. Antes da confirmação final, o cliente é informado de todas as características essenciais, preço total (com IVA), portes, forma e prazo de pagamento, prazo de entrega e direito de livre resolução.
4. Preços e pagamento
Todos os preços são expressos em Euros (€) e incluem o IVA à taxa legal em vigor em Portugal continental (23% à data). Os portes de envio são calculados antes da finalização da encomenda. O pagamento é processado de forma segura através do nosso prestador de pagamentos (Stripe). Não armazenamos dados completos de cartão.
5. Entrega
Salvo indicação em contrário, a entrega é efectuada no prazo máximo de 30 dias a contar do dia seguinte à celebração do contrato (art. 19.º DL 24/2014). Os prazos indicados por método de envio são estimativas. A entrega gratuita aplica-se a encomendas iguais ou superiores a 300 €.
6. Direito de livre resolução
O cliente consumidor dispõe de 14 dias para resolver o contrato sem necessidade de indicar qualquer motivo. Ver Direito de Livre Resolução.
7. Garantia legal de conformidade
Os bens beneficiam da garantia legal de conformidade de 3 anos, nos termos do Decreto-Lei n.º 84/2021. Em caso de falta de conformidade, o consumidor tem direito à reposição, redução do preço ou resolução do contrato.
8. Reclamações e resolução de litígios
Ver Livro de Reclamações e ODR. O cliente pode ainda recorrer à plataforma europeia de Resolução de Litígios em Linha: ec.europa.eu/consumers/odr.
9. Lei aplicável
O contrato é regido pela lei portuguesa.