Termos e Condições
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1. Identificação do vendedor
TrivialTalent, Unipessoal Lda., NIPC PT514770953, com sede em Rua 25 de Abril, Nº 1, 2630-111 A-do-Barriga Arruda dos Vinhos, Portugal. Contacto: info@trivialtalent.pt · +351 000 000 000.
2. Objecto
Os presentes Termos regulam a venda à distância de produtos através do website, nos termos do Decreto-Lei n.º 24/2014 e do Decreto-Lei n.º 7/2004.
3. Encomenda e formação do contrato
O contrato considera-se celebrado no momento em que o vendedor envia ao cliente a confirmação da encomenda por email.
4. Preços e pagamento
Todos os preços são expressos em Euros (€) e incluem o IVA à taxa legal em vigor. O pagamento é processado de forma segura através do nosso prestador de pagamentos.
5. Entrega
Salvo indicação em contrário, a entrega é efectuada no prazo máximo de 30 dias.
6. Direito de livre resolução
O cliente consumidor dispõe de 14 dias para resolver o contrato. Ver Direito de Livre Resolução.
7. Garantia legal de conformidade
Os bens beneficiam da garantia legal de 3 anos (Decreto-Lei n.º 84/2021).
8. Reclamações e resolução de litígios
Ver Livro de Reclamações e ODR.
9. Lei aplicável
O contrato é regido pela lei portuguesa.